2009-01-05 - Aviso 114/2009 - Assembleia Distrital de Setúbal

Renovação de comissão de serviço de Maria Joaquina Coelho Soares

2009-10-29 - Aviso 114/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006.